1 – Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Outubro de 2021, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Destilaria Dois Belos, com sede na Rua Amélia Rey Colaço, 18 – 3.ºesq 2790-459, Carnaxide, Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº xxx xxx xxx, com o capital social de x.xxx,xx € (euros), doravante designada por Destilaria Dois Belos.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Destilaria Dois Belos implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Destilaria Dois Belos só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para consumo de álcool.
2 – Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 – A Destilaria Dois Belos reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 – As imagens que ilustram cada produto na Destilaria Dois Belos podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 – Apesar dos esforços da Destilaria Dois Belos, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual são verificados regularmente os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Destilaria Dois Belos são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Destilaria Dois Belos devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Destilaria Dois Belos informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 – Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Destilaria Dois Belos incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Destilaria Dois Belos não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
3 – Encomenda e Pagamento
3.1 – Após a confirmação da encomenda na Destilaria Dois Belos, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Destilaria Dois Belos sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Destilaria Dois Belos através do email encomendas@destilariaadoisbelos.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 – Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do email encomendas@destilariadoisbelos.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Destilaria Dois Belos para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 – Todas as encomendas na Destilaria Dois Belos só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 – Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Destilaria Dois Belos de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 – Todas as encomendas feitas na Destilaria Dois Belos têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 – As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do email encomendas@destilariadoisbelos.pt antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Destilaria Dois Belos para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Destilaria Dois Belos são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY, Cartão de Crédito e PayShop (gestão efetuada pela empresa Ifthenpay -https://ifthenpay.com/ )
3.8 – Os estados das encomendas na Destilaria Dois Belos são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Destilaria Dois Belos;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 – Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação.
3.10 – O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4 – Portes de envio
4.1 – Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5 – Expedições e Entregas
5.1 – Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser indicada uma morada nacional completa com respetivo código postal. (morada apenas de Portugal Continental).
5.2 – Em geral, após a expedição, uma encomenda na Destilaria Dois Belos demora a ser entregue 72 horas (3 dias úteis) para entrega em Portugal Continental.
5.3 – Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Destilaria Dois Belos através do email encomendas@destilariadoisbelos.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 – Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Destilaria Dois Belos, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Destilaria Dois Belos não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 – Todos os produtos enviados pela Destilaria Dois Belos devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Destilaria Dois Belos através do email encomendas@destilariadoisbelos.pt.
5.6 – Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Destilaria Dois Belos através do e-mail info@destilariadoisbelos.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 – A Destilaria Dois Belos tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Destilaria Dois Belos, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 – A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 – Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 – Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Destilaria Dois Belos para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6 – Lei Aplicável a Trocas ou Devoluções
6.1 – A Destilaria Dois Belos reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 – Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Destilaria Dois Belos através do e-mail info@destilariadoisbelos.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Destilaria Dois Belos pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 – A Destilaria Dois Belos assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Destilaria Dois Belos proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 – A Destilaria Dois Belos não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 – A Destilaria Dois Belos não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7 – Lei Aplicável
7.1 – Todas as compras efetuadas no site da Destilaria Dois Belos estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 – Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 (De 2ª a 6ª feira entre das 11H00 às 13H00)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 213 564 650 (dias úteis entre das 09H30 às 12H30 e 14H00 às 16H30)
Consulte o site do Centro de Arbritagem de Lisboa para mais esclarecimentos ou utilize o e-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Poderá recorrer igualmente ao Livro de Reclamações.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
Consulte igualmente a nossa página de Perguntas Frequentes para esclarecer mais dúvidas frequentes.